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Veja novos limites para compras no exterior em 2022

Por: WIT – Wealth, Investments and Trust

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, novas regras estão em vigor para o limite de compras realizadas em viagens ao exterior. No caso de viagem aérea ou marítima, o esse limite foi alterado de US$ 500 para US$ 1.000 por pessoa – o equivalente a mais de R$ 5.000. Para as fronteiras terrestres, como a Argentina, a cota passou de US$ 300 para US$ 500 por pessoa (R$ 2.850 aproximadamente).

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2021. De acordo com o Fisco, a cota de isenção para viajantes que chegam ao Brasil não sofria mudanças há mais de 20 anos.

O novo limite é destinado a bens não isentos, como aqueles de uso pessoal, ou seja, livros, perfumes, roupas, eletroeletrônicos etc. As quantidades devem ser compatíveis com a viagem. Assim, pode chamar a atenção da alfândega uma pessoa que esteja chegando com 10 pares de tênis em uma viagem de 10 dias, ou com cinco frascos de protetor solar.

Segundo informações da Receita Federal, estariam isentos de declaração as quantidades máximas de três relógios, uma máquina fotográfica, um aparelho celular e um notebook.

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Quem não declarar seus bens adquiridos no exterior, além do imposto, poderá ser autuado e pagar uma multa de 100% sobre o valor excedido. Ao ultrapassar o limite de US$ 1.000, o viajante estará sujeito ao pagamento de tributação especial conforme a lei, cujo valor é de 50% sobre o limite excedente.

Cabe esclarecer que as compras realizadas em free shops de desembarque no Brasil não entram nesta regra. Para este caso, há uma cota específica de mais US$ 1.000. 

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