Saiba quais são os impostos de importação e os itens isentos desse tributo

O mercado está cada vez mais globalizado e, com isso, revelam-se novas oportunidades para adquirir produtos fabricados em outros países. No entanto, antes de realizar uma operação é importante dar atenção a fatores externos, como os impostos de exportação.

Dessa forma, os processos de importação de produtos são passíveis de taxação, que devem ser devidamente conhecidas com antecedência. Assim, será possível definir um planejamento eficiente e evitar surpresas, que podem elevar os custos de compra.

Quer saber mais sobre esse importante assunto? Neste post vamos apresentar informações precisas para eliminar suas dúvidas! Continue lendo e saiba o que é e quais são os impostos de importação, além de produtos que são isentos. Boa leitura!

O que é o imposto de importação?

O Imposto de Importação (II) é um tributo instituído pelo Governo Federal, que incide sobre a importação de mercadorias proveniente de outros países. Além disso, o imposto também é aplicável sobre a bagagem de viajantes estrangeiros.

Sendo assim, é uma taxação paga pelos importadores, que também tem o objetivo de controlar a balança comercial. Dessa forma, incide quando um produto nacional é exportado e posteriormente, importada para o Brasil, com as seguintes exceções:

• mercadoria enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;
• mercadoria devolvida por defeitos técnicos, para reparo ou substituição;
• em caso de modificações no sistema de importação do país importador;
• motivos de guerra ou calamidade pública;
• fatores alheios à vontade do importador.

O imposto de importação tem uma função regulatória e extrafiscal, ou seja, trata-se de um instrumento da política econômica e proteção do comércio exterior. Uma taxação com incidência direta nas negociações e não pode exceder 60%do valor total da mercadoria.

Qual o fator gerador desse imposto?

O fator gerador dos impostos de importação consiste na entrada das mercadorias estrangeiras no território nacional. Sendo assim, quando a mercadoria desembarca no Brasil, ou seja, quando há despacho aduaneiro, a taxação de importação é aplicada.

Quais os outros impostos de importação?

Além do Imposto de Importação, existem outras taxas e tributos associados e que também exigem atenção especial dos empreendedores e gestores. Por esse motivo, antes de importar alguma mercadoria é essencial pesquisar todos os encargos.

Com uma visão precisa sobre quais os impostos devem ser pagos, é possível efetuar a importação com segurança e livre de transtornos. Afinal, os tributos do comércio exterior causam impactos diretos na gestão financeira e nos valores que envolvem os negócios.

Sendo assim, os tributos que podem incidir na importação são os seguintes:

• ICMS: imposto estadual que também incide sobre produtos importados, a alíquota depende das regras de cada estado;
• PIS: contribuição que pode incidir sobre o valor aduaneiro da mercadoria;
• COFINS: tributo federal aplicável a receita bruta de uma empresa;
• SISCOMEX: a taxa de utilização do Siscomex também pode ser aplicável nas importações;
• IPI: imposto sobre produtos industrializados e pode incidir no fator gerador da importação, como o desembaraço aduaneiro de produtos industrializados.

Nesse contexto, observar os impostos incidentes em cada processo de importação ajudará a garantir a regularidade e manter um planejamento financeiro eficaz. Portanto, independentemente da situação, analisar os tributos além do imposto de importação é fundamental.

Quais os produtos isentos de taxação?

Algumas categorias de produtos são isentas da cobrança dos impostos de importação. Sendo assim, permitem que sejam adquiridas com melhores condições. Afinal, a isenção de impostos contribui para estimular o comércio e amenizar possíveis pressões inflacionárias.

Nesse sentido, alguns dos itens que não são cobrados impostos de importação fazem parte da seguinte categoria:

• medicamentos destinados a pessoas físicas;
• amostras de tecidos e materiais sem valor comercial;
• livros, revistas e jornais, além do papel usado para a produção desses produtos.

Além disso, em 21 de março de 2022 o comitê CAMEX zerou o imposto de importação de 7 itens da cesta de consumo com vigência até o dia 31 de dezembro de 2022. São eles:

• café moído;
• margarina;
• queijo;
• macarrão;
• óleo de soja;
• etanol;
• açúcar.

Como percebeu, os impostos de importação incidem sobre diversos produtos, embora existam algumas exceções. Portanto, antes de realizar qualquer operação, sempre considere a taxação para garantir um planejamento eficiente e otimizar as finanças.

Gostou do post? Agora que você entendeu mais sobre os impostos de importação, o que acha de ler outro conteúdo incrível? Não perca tempo e veja agora mesmo como emitir nota fiscal de importação e continue aperfeiçoando os seus conhecimentos!