Confira como emitir Nota Fiscal de Importação

A emissão da NF de importação é obrigatória?

Sim, é obrigatório para pessoas jurídicas que realizem processos de importação de materiais de uso e consumo, imobilizados ou matéria-prima. O procedimento deve ser feito pelo próprio sistema de geração das notas fiscais eletrônicas, qualquer que seja o regime tributário adotado.

Vale a pena ressaltar que a NF é utilizada para retirar a carga do desembaraço aduaneiro. Pelo menos, em alguns estados. Depois, ela deve ser acompanhada pelo Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), até sua entrada no armazém.

Ou seja, quando o exportador vende a mercadoria e a despacha, é emitida uma nota de saída. A NF de importação serve como documento de entrada, especialmente no que se refere ao seu ingresso em território nacional. Por isso, legaliza a operação.

Ainda existem outras funções desse documento, como: 

• facilitar a movimentação via transportadora do ponto do porto ou aeroporto até o armazém do importador;

• servir como documento fiscal, para formalizar a entrada dos produtos em estoque;

• possível uso pela contabilidade com o objetivo de apurar impostos e gerar créditos tributários.

Apesar disso, é um documento interno, que deve ser gerado e emitido pelo importador. Além disso, nunca deve ser enviado ao exportador.

Como emitir a Nota Fiscal de Importação?

Como destacado acima, a emissão da NF de importação deve ser feita pelo próprio sistema de geração da nota fiscal. Ao acessar o sistema, o primeiro passo é preencher os dados conforme a DI ou a DUIMP.

É importante que os dados sejam iguais para evitar divergências, que podem causar problemas. Ainda será preciso acrescentar informações sobre o invoice, o Conhecimento de Transporte, os volumes e o peso dos produtos.

Além disso, qualquer que seja a moeda que embasa a transação, a NF deve ser emitida em português e em reais. Em seguida, defina o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Ele é composto por 4 dígitos e sempre começa com 3 para os processos de importação. O número depende da operação realizada. As possibilidades são:

• 3.101: compra para industrialização;

• 3.102: compra para comercialização;

• 3.126: compra para utilização na prestação de serviço;

• 3.127: compra para utilização sob o regime de drawback;

• 3.128: compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao Imposto sobre Serviços (ISS);

• 3.129: compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped);

• 3.55: compra para ativo imobilizado;

• 3.556: compra de material para uso ou consumo;

• 3.949: outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Por fim, você também deve destacar os tributos incidentes na importação. Novamente, isso depende da operação realizada. Os mais comuns são:

• Imposto de importação (II);

• Programa de Integração Social sobre a Importação (PIS-Importação);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a Importação (Cofins-Importação);

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), para o modal marítimo.

Documentos necessários

Para fazer a emissão da Nota Fiscal de Importação, é preciso ter os seguintes documentos:

• Extrato da DI ou DUIMP;

• Comprovante de Importação (CI);

• Conhecimento de Embarque;

• guia e comprovante de pagamento de ICMS ou isenção;

• invoice, ou fatura comercial;

• packing list;

• planilha de cálculo, ou espelho da nota fiscal.

Principais cuidados no preenchimento

Apesar do processo de emissão da NF de importação consistir nesses passos, a prática suscita dúvidas. Por isso, é importante tomar alguns cuidados para evitar divergências. Afinal, elas podem gerar penalizações para a empresa. 

Veja quais são as dicas para evitar problemas:

• revise os dados da DI, para garantir que todos estejam iguais;

• confirme a natureza da operação, já que ela impacta o pagamento de impostos;

• avalie a incidência de tributos, pois é importante para manter as boas práticas fiscais e tributárias.

Dentro desse cenário, torna-se necessário contar com a ajuda especializada de um contador e de uma plataforma de câmbio e correspondente cambial. Isso porque suas operações passam a ser mais seguras, rápidas e eficientes.

Inclusive, porque você está lidando com moedas estrangeiras. Por isso, é fundamental entender o mercado e ter uma boa assessoria para alcançar os melhores resultados. É o que a Exchange Câmbio e Comex oferece.

A partir do momento que faz seu cadastro, sua empresa conta com um gerente de câmbio. Ainda tem uma equipe qualificada do próprio banco e de corretoras para ter mais precisão na operação. Assim, você emite a Nota Fiscal de Importação e deixa de se preocupar com outras etapas burocráticas.