IOF Câmbio: O que muda com os novos decretos?
Entenda as alterações promovidas em 24/05/2025 e como elas impactam operações internacionais de pessoas e empresas.
O QUE É O IOF E POR QUE ELE IMPORTA NO CÂMBIO
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre operações de câmbio, crédito, seguros e valores mobiliários. No câmbio, funciona como instrumento de controle monetário e arrecadação fiscal. Diferente de outros tributos, pode ter sua alíquota alterada via decreto, com vigência imediata. As mudanças recentes afetam diretamente o custo de remessas e ingressos internacionais.
O QUE MUDOU COM OS DECRETROS Nº 12.466 / 12.467?
As alíquotas foram unificadas e aumentadas em diversas operações de câmbio.
As novas regras entraram em vigor em 23/05/2025.
As novas regras entraram em vigor em 23/05/2025.
O objetivo do governo é aumentar a arrecadação e fechar brechas interpretativas.
Principais alterações:
– A alíquota geral passou de 0,38% para 3,5% em muitas remessas.
– Remessas com finalidade de investimento: nova alíquota de 1,1%.
– Recuo parcial: investimentos de fundos nacionais no exterior permanecem isentos (0%).
NOVAS ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO
Operações de saída (Brasil → Exterior):
– Disponibilidade (mesmo titular): 3,5% (antes 1,1%)
– Remessas a familiares: 3,5%
– Investimento pessoal (pessoa física): 1,1%
– Compras via cartões, arranjos ou pré-pagos: 3,5%
– Compra de moeda estrangeira em espécie: 3,5%
– Conta global com finalidade de turismo: 3,5%
– Conta global com finalidade de investimento: 1,1%
Operações de entrada (Exterior → Brasil):
– Empréstimos externos com prazo < 365 dias: 3,5%
– Demais ingressos (sem isenção específica): 0,38%
OPERAÇÕES QUE CONTINUAM ISENTAS
– Exportação de bens e serviços
– Importação de bens
– Investimentos estrangeiros de longo prazo (>365 dias)
– Remessas de dividendos e juros sobre capital próprio
– Operações com fundos nacionais no exterior
– Operações estruturadas com isenção específica em lei (DRs, margens, bolsas)
– Doações internacionais para fins ambientais e sociais
IMPACTO PARA AS PESSOAS E EMPRESAS
Para empresas:
– Aumento no custo de remessas para manutenção, serviços e empréstimos de curto prazo.
– Necessidade de revisão documental e compliance para correta classificação cambial.
– Startups e fintechs precisam avaliar com atenção operações por contas de não-residente e e-FX.
Para pessoas físicas:
– Remessas pessoais e familiares ficaram mais caras (3,5%).
– Investimentos no exterior exigem clareza documental para enquadramento na alíquota reduzida (1,1%).
– Compras internacionais com cartão ou moeda em espécie: IOF fixo em 3,5%.
As mudanças no IOF sinalizam um movimento de maior controle e seletividade nas operações de câmbio, afetando principalmente pessoas físicas e empresas que realizam remessas para o exterior. Para não correr riscos tributários e manter sua operação eficiente, conte com a WIT Exchange.
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