Quer expandir sua oferta de produtos? A importação por encomenda...
Ler maisTendo em vista a atual situação do Brasil, você já considerou fazer transações internacionais com outras empresas? Como será que funciona o imposto de exportação?
Quando o assunto é exportação, há uma ótima oportunidade de crescimento da companhia, mas é essencial que você fique de olho na tributação recolhida pela Receita Federal.
Neste artigo, você vai descobrir quais são as vantagens de exportar, como funciona o imposto de exportação e como é a base de cálculo. Confira!
Tendo em vista as projeções da economia para 2022, especialmente na questão do dólar, buscar meios de exportar os seus produtos pode ser bem vantajoso.
É possível ter boas expectativas quanto a um aumento no volume de vendas, levando em conta que outros mercados podem se interessar pelo que oferta. Com isso, torna-se perceptível uma elevação gradual no faturamento e na lucratividade.
Obviamente que a produtividade começa a ser impactada, o que pode desencadear em uma expansão da capacidade e ainda contribuir com a geração de empregos.
Conforme você adentra no mercado internacional e tem acesso aos principais fornecedores globais, pode-se fechar parcerias que ajudem a reduzir o custo de produção.
Dependendo do nível de exigência do país que pretende negociar, a qualidade dos seus produtos farão a diferença e isso pode significar uma fatia maior de mercado. Além disso, aderir a exportação permite reduzir alguns riscos do negócio, ter um melhor aproveitamento das oportunidades, utilizar incentivos fiscais, etc.
Basicamente, o imposto de exportação se trata da tarifa paga pela mercadoria que pretende enviar para outras nações.
Todavia, a tributação só acontece quando a empresa exportadora despacha o produto ao seu destino, sendo assim o seu fato gerador. Como nem todo produto vendido fora do país é tarifado, podemos dizer que o imposto de exportação é seletivo.
É cobrado diretamente pelo Governo Federal por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), cujo código mais utilizado é o 0107.
Vale ressaltar que o comprovante de pagamento, realizado em até 15 dias contados do registro, tem que ser apresentado com os documentos de despacho da mercadoria.
Para fins legais, você pode conferir as informações no Decreto-Lei nº 1578/77, na Portaria Secex nº 23/2011 e no Regulamento Aduaneiro (artigos 212 a 236).
É bem curta a lista de produtos em que o Imposto de Exportação é aplicado. A tributação ocorre em casos bem específicos, como em:
– cigarros que contenham tabaco e papel de cigarro – 150% (de acordo com a Portaria Secex nº 23/2011, Seção V, artigo 10, esses – produtos estão sujeitos à alíquota de 150% quando destinados aos países da América do Sul e América Central);
– couros e peles curtidas de bovinos – 9%;
– castanhas de caju com casca – 30%;
– leite, creme de leite e concentrados de açúcar – até 100%
Vale ressaltar ainda, que na portaria Secex n° 23/2011, Seção XI, artigo 18, há uma instrução para o pagamento de 150% de imposto sobre armas e munições que são vendidas para América do Sul, América Central e Caribe.
No entanto, em 26 de julho de 2021, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) revogou essa norma que durava 20 anos.
Não existe segredo quanto ao cálculo do imposto de exportação, tendo em vista que a base é o preço normal que o produto teria em uma livre concorrência internacional. Ou seja, basta apenas você identificar a alíquota cobrada pelo produto e realizar uma multiplicação simples para obter o resultado que deseja.
Vamos imaginar que o valor total no embarque é de R$ 100.000 (já convertido de acordo com a taxa de câmbio do dia útil anterior ao fato gerador). Pois bem, supondo que exporte cigarros que contenham tabaco, basta apenas calcular R$ 100.000 * 150%, que dá um recolhimento tributário de R$ 150.000.
Caso você queira se atualizar sobre a incidência ou não de imposto, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) oferece o seguinte caminho:
Essa consulta é gratuita e não exige a informação de CNPJ ou quantidade de mercadoria vendida, sendo então uma boa fonte de informação de tributos.
Por fim, perceba que o imposto de exportação é um conceito simples de compreender, mas nunca se esqueça da importância de ter uma parceria de qualidade para realizar as suas operações de exportação, garantindo uma taxa melhor e consequentemente mais Reais na conversão do câmbio.
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