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Importação por encomenda: guia completo para expandir seu negócio internacionalmente
Quer expandir sua oferta de produtos? A importação por encomenda é a chave. Esse processo permite às empresas trazerem mercadorias sob medida do exterior.
Você está procurando maneiras de diversificar e expandir sua linha de produtos? A importação por encomenda é uma estratégia inteligente para trazer produtos personalizados e inovadores do mercado internacional diretamente para a sua empresa.
Diante das recentes oscilações econômicas no Brasil, a importação por encomenda emergiu como uma estratégia para empreendedores que buscam estabilidade e crescimento no comércio exterior. Esta forma de operação oferece flexibilidade e adaptação às necessidades específicas do seu negócio, destacando-se como um caminho eficiente no cenário internacional.
Com a ajuda de um parceiro especializado em importação, o processo torna-se mais ágil e seguro, minimizando riscos e custos desnecessários. Esta abordagem assegura uma entrega mais rápida e eficiente, tanto em território nacional quanto até o seu cliente final. Ao escolher a importação por encomenda, você ganha em precisão, economia de tempo e recursos financeiros, garantindo um melhor retorno sobre seu investimento.
Descubra mais sobre como a importação por encomenda pode transformar a maneira como você faz negócios internacionais. Leia adiante para entender detalhadamente esta modalidade e como ela pode ser a chave para importar com eficiência e segurança. Do processo de escolha dos produtos à gestão de entrega, cada etapa é desenhada para maximizar sua vantagem competitiva no mercado.
O que é importação por encomenda?
A importação por encomenda é um método eficaz onde uma empresa, atuando como importadora, assume a responsabilidade de gerenciar e executar todo o processo de envio de produtos de um país para outro. Esta modalidade é ideal para empresas que buscam expandir seu portfólio com produtos internacionais, mas preferem delegar as complexidades logísticas a um especialista.
Na importação por encomenda, a importadora contratada se encarrega de todas as etapas do despacho aduaneiro, garantindo que a mercadoria estrangeira seja importada de acordo com todas as normas e regulamentações aplicáveis. Este modelo de operação oferece segurança e comodidade, pois a empresa especializada possui o conhecimento e a experiência necessários para lidar com os desafios do comércio internacional.
Neste tipo de operação, o intermediário (a empresa contratada para a importação) adquire inicialmente a mercadoria e, posteriormente, revende-a ao cliente que fez a encomenda. Isso significa que todas as obrigações fiscais e regulatórias associadas à importação recaem sobre o importador contratado. Este arranjo permite que o encomendante beneficie da aquisição de produtos internacionais sem as complexidades diretas do processo de importação.
Ao escolher a importação por encomenda, as empresas podem focar em seu core business enquanto confiam as complexidades do comércio exterior a um parceiro experiente, garantindo assim uma operação mais fluida e sem contratempos.
Quais são os requisitos desse tipo de importação?
Um dos principais requisitos para efetuar uma importação por encomenda é a habilitação tanto do encomendante quanto do intermediário contratado no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Este sistema, gerenciado pela Receita Federal do Brasil, é fundamental para administrar as atividades de comércio exterior no país. A habilitação assegura que ambas as partes estejam devidamente registradas e autorizadas a participar de operações de comércio internacional.
Outro requisito crucial é a capacidade da empresa contratada de arcar com todos os custos e despesas da operação de importação. Isso significa que a contratante não realizará qualquer repasse de recursos antecipadamente, seja como pagamento ou adiantamento, garantindo assim uma maior segurança financeira na operação.
Além disso, é necessário que a empresa contratante tenha o RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) ativo na Receita Federal. Este registro é essencial para a validação das operações aduaneiras da empresa no Brasil.
Obrigações do Importador Responsável
As responsabilidades do importador incluem:
1 - Apresentar à Secretaria da Receita Federal (SRF) uma cópia do contrato de importação, assinado por todas as partes envolvidas, demonstrando a formalização do acordo.
2 - Gerar a Declaração de Importação (DI) e assegurar que o campo "importador" seja preenchido com o CNPJ da empresa contratada, identificando-a como a responsável pela operação.
3 - Incluir, na DI, em "informações adicionais", detalhes esclarecendo a natureza da operação como uma "importação sob encomenda", garantindo a transparência e a correta classificação da operação.
Estes passos garantem que a importação por encomenda seja realizada de forma legal e eficiente, seguindo todas as normas e regulamentações estabelecidas pelas autoridades brasileiras.
Qual a diferença entre importação por encomenda e por conta e ordem?
Na importação por encomenda, a empresa contratada assume a responsabilidade completa pelo processo de importação. Isso inclui desde a aquisição da mercadoria até o gerenciamento de todos os trâmites necessários para a entrada da carga no país.
Este modelo engloba o pagamento de tributos, o manejo de burocracias e a garantia do cumprimento de todas as normas legais. Neste caso, o intermediário não apenas facilita, mas também conduz ativamente cada etapa da importação, representando uma solução abrangente para empresas que buscam simplificar suas operações de comércio exterior.
Por outro lado, na importação por conta e ordem, mesmo que um intermediário esteja envolvido no processo, a compra é realizada em nome da empresa contratante. Neste modelo, a empresa contratada fornece suporte essencial para assegurar o sucesso do despacho aduaneiro. Contudo, a responsabilidade por questões contratuais, fiscais e de câmbio recai inteiramente sobre a empresa encomendante. Isso significa que, enquanto o intermediário presta assistência no processo logístico, a gestão administrativa e financeira permanece sob a alçada da empresa que realiza a encomenda.
Essa distinção é crucial para as empresas decidirem qual modelo de importação melhor se adapta às suas necessidades e estrutura operacional. Ambas as modalidades oferecem vantagens específicas, mas é essencial entender suas diferenças para escolher a opção mais alinhada aos objetivos e capacidades da empresa.
Como emitir a nota fiscal de importação por encomenda?
A Nota Fiscal de importação por encomenda é um documento crucial e deve ser emitida ao finalizar o processo de importação. Este passo é essencial para formalizar a entrada da mercadoria no país e garantir a regularidade fiscal da operação.
A elaboração da Nota Fiscal ocorre assim que a mercadoria é nacionalizada – ou seja, oficialmente entrada no território nacional – e após o pagamento de todos os custos associados. Estes custos incluem impostos, frete, armazenagem, seguro, entre outras taxas. Este documento fiscal é um registro imprescindível da transação, que valida a importação perante as autoridades fiscais.
É importante observar que a Nota Fiscal para importações desse tipo deve ser emitida antes do carregamento da mercadoria para o destino final. Ao preenchê-la, é fundamental ter atenção aos detalhes, incluindo informações como:
1- Nome do importador e do encomendante.
2 - Endereço do importador e do encomendante.
3- Descrição detalhada do produto.
4 - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
5 - Tributos correspondentes.
Essas informações garantem que a Nota Fiscal esteja completa e em conformidade com as regulamentações fiscais, evitando assim quaisquer complicações legais ou administrativas.
O preenchimento da Nota Fiscal de importação por encomenda pode parecer simples, mas requer precisão nos detalhes, assegurando a correta documentação e regularização da operação de importação.
Quais as mudanças na instrução normativa que trata sobre a importação por encomenda?
A Receita Federal do Brasil implementou mudanças significativas na regulamentação da importação por encomenda e por conta e ordem com a Instrução Normativa nº 1937/2020. Esta normativa, que altera a IN 1861/2019 e foi publicada no início de 2021, trouxe atualizações importantes nos requisitos para a realização dessas operações.
Uma das principais alterações na normativa é a permissão concedida pela Receita Federal para que, nas operações de Trading Companies efetuadas por meio da importação por encomenda, o contratante possa realizar adiantamentos parciais ou totais dos valores ao importador contratado. Esta flexibilidade financeira é crucial para a execução eficiente do processo de comércio exterior.
A possibilidade de antecipação de pagamentos não só facilita os trâmites do processo de importação, mas também otimiza o fluxo de caixa das partes envolvidas. Isso traz benefícios significativos, sobretudo em termos operacionais e fiscais, tornando o processo mais ágil e menos oneroso para todas as partes.
Com as mudanças introduzidas, a importação por encomenda se torna uma estratégia ainda mais atraente para empresas que buscam investir no comércio exterior. A flexibilidade adicional oferecida pelas novas regras, especialmente quando combinada com o suporte de um parceiro especializado e experiente, pode ser um diferencial importante para a expansão e o sucesso dos negócios internacionais.
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