Herança no exterior: entenda como receber bens e valores

Quem recebeu uma herança no exterior precisa entender quais são os procedimentos para ter acesso aos valores no Brasil. Da mesma forma, quem mantém bens e ativos em outros países também deve conhecer as regras aplicadas, a fim de facilitar o planejamento sucessório e o suporte aos herdeiros, se for o caso.

O procedimento pode envolver algumas burocracias e custos referentes aos impostos incidentes sobre os valores para efetuar a transmissão. Assim, o conhecimento desse assunto permite lidar melhor com as questões da herança.

Quer aprender como isso funciona? Continue lendo e entenda como receber bens e valores de uma herança no exterior!

Como funcionam as regras de herança no Brasil?

No Brasil, quando uma pessoa morre e deixa patrimônio, é preciso realizar o inventário para que seja feita a partilha dos bens, considerando as regras da legislação sobre a sucessão e, se for o caso, também há previsões no testamento.

Nesse caso, o inventário deve ser aberto no prazo de 60 dias após o obtido, caso contrário, há incidência de multas, encarecendo todo o processo. 

Durante o procedimento, todos os bens móveis e imóveis devem ser mencionados no inventário, para que sejam partilhados entre os herdeiros para a futura regularização em cartórios e instituições financeiras.

Ainda, há o recolhimento de impostos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Tudo isso deve ser feito com suporte de um advogado, mas o processo pode acontecer judicial ou extrajudicialmente, caso as partes estejam de acordo sobre a partilha e não existam menores herdeiros.

Quais são as regras de herança no exterior?

Os bens do exterior não entram no inventário brasileiro. Nessa situação, o herdeiro precisa abrir um inventário onde estão localizados os bens, com um advogado do país para realizar todos os procedimentos com os bens.

As regras também podem ser diferentes das brasileiras. Conhecer as normas se torna essencial para fazer um planejamento sucessório com maior tranquilidade. Afinal, a legislação do país onde os ativos estão se diferenciando da brasileira, podem afetar os direitos das partes.

Entretanto, em relação ao recolhimento do ITCMD, atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal declarou que, caso seja elaborada Lei Federal prevendo o contrário, os estados e o Distrito Federal não podem cobrar o tributo.

Contudo, há isenção do Imposto de Renda (IR). Ainda, vale destacar que existem ativos que não exigem a tramitação do inventário no exterior. Nesse ponto, vale destacar os investimentos . Você sabe quais são as regras quando existem aportes intermediados por corretoras estrangeiras? Veja a seguir:

Herança relativa a investimentos no exterior

Quando existem investimentos feitos em outros países, as regras também variam, especialmente em relação às bolsas de valores. Nos Estados Unidos, por exemplo, os impostos chegam a 40%. Porém, ela é aplicada apenas quando há mais de 60 mil dólares investidos.

De todos os modos, para receber a herança relativa aos investimentos, também é importante ter o suporte de um advogado local. Dessa maneira, ele pode indicar os melhores caminhos, avaliar possibilidades de isenção e garantir todos os trâmites até que o valor possa chegar ao Brasil.

Vale destacar, ainda, que quando há incidência de imposto no exterior, é preciso consultar alternativas para estruturar os seus investimentos. A criação de offshoresem países que têm a tributação favorecida pode ser interessante.

Também é possível consultar empresas brasileiras habituadas a realizar a transferência do valor do exterior para a conta do beneficiário no Brasil.

Como receber e declarar os bens e valores recebidos?

Como visto, para ter acesso à herança é preciso verificar as leis do país onde os bens ou valores se localizam. Ainda, é preciso ter o suporte de advogados para realizar o inventário, tanto em relação aos ativos no Brasil, quanto aos localizados no exterior. Eles também deverão ser declarados no ajuste do Imposto de Renda, mesmo se forem isentos. Afinal, eles compõem o patrimônio .

Porém, após a definição de como será feita a partilha e o pagamento de impostos, pode surgir dúvidas no momento de levantar os valores, quando há depósitos em dinheiro ou resgates de investimentos. Isso também pode ser necessário para pagar os serviços dos advogados, impostos e outros trâmites no exterior.

Aqui, é preciso contar com meios para fazer a  remessa internacional, permitindo o envio do dinheiro entre países com a devida conversão da moeda. 

Para tanto, você pode contar com a WIT Exchange. Assim, você conta com as melhores taxas e pode realizar todo o procedimento online para efetuar pagamentos ou receber os valores da herança após a regularização da partilha.

Diferente dos bancos convencionais, a WIT Exchange tem uma mesa de operações dedicada a essa finalidade, pois sabe o quanto é importante facilitar o processo para o beneficiário receber os valores do exterior. Além da garantia de entregar a melhor cotação ao cliente.