Imposto de exportação: conheça os custos da atividade

O fechamento de câmbio de importação é um procedimento indispensável para quem vai negociar mercadorias vindas do exterior. A partir dele, é possível realizar a conversão do real em moeda estrangeira e vice-versa, com auxílio de uma empresa especializada em câmbio ou instituição financeira, ambas devidamente registradas no Banco Central do Brasil (BCB).

Durante muito tempo, essa operação foi sinônimo de demora e burocracia. Porém, como veremos mais adiante, já existem inovações para realizar tanto operações de importação como de exportação de um jeito muito mais fácil e com menores taxas.

Neste conteúdo, esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto e mostramos como tornar esse processo mais ágil. Continue a leitura!

O que é fechamento de câmbio?

O fechamento de câmbio é a operação de conversão entre moedas de nacionalidades diferentes entre si, como real em dólar e vice-versa. 

Essa operação é utilizada em situações como viagens internacionais e, principalmente, em importações e exportações. Nos dois últimos casos, os pagamentos e recebimentos referentes aos negócios de comércio exterior são realizados com o auxílio de uma empresa especializada em câmbio ou instituição financeira.

As taxas de câmbio utilizadas podem oscilar de períodos em períodos, ora favorecendo o importador, ora o exportador. No caso do dólar, é importante acompanhar as oscilações da PTAX, que serve de referência para entender se os valores cobrados pela empresa especializada em câmbio estão valendo a pena. Afinal, se ficar muito distante do referencial, é sinal que pode haver ofertas mais baratas no mercado.

No caso das importações, o mais comum é a empresa nacional precisar pagar valores a uma empresa no exterior. Nas exportações, por sua vez, quem está no Brasil receberá em real um pagamento que foi realizado em moeda estrangeira.

Perceba que é um processo que envolve a liquidação financeira. Haverá um depósito em um país e um saque (ou transferência bancária) em outro. Para isso, são utilizadas empresas especializadas em câmbio, que atuam como intermediárias, recebendo no ponto “A” e responsabilizando-se pelo pagamento no ponto “B”.

No Brasil, tais empresas responsáveis pelo fechamento de câmbio devem ser reguladas pelo Banco Central. Por isso mesmo, a operação precisa ser muito bem documentada, com as partes envolvidas encaminhando os documentos que comprovam a veracidade da operação: dados sobre mercadorias, quantidades, comprador, vendedor, etc.

Quais são as etapas do fechamento de câmbio de importação?

O processo de fechamento de câmbio ocorre em três etapas: contratação, negociação e liquidação. Para que tudo ocorra dentro da lei, o trâmite é conduzido pela empresa que receberá os valores em um país e providenciar o pagamento no outro. Veja como funciona.

Contratação

Nesta etapa, busca-se uma empresa especializada em câmbio ou instituição financeira, autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Esse intermediário atuará junto ao BCB, que figura como o comprador da moeda estrangeira, para garantir todos os registros legais e conclusão efetiva do contrato de câmbio.

Nesse termo, serão fixadas as condições da operação financeira. Isto é, a empresa de câmbio e o pagador vão definir taxas, valores, prazos e afins.

Negociação

Após ser procurada, a instituição que atua como intermediária, pode negociar as taxas de conversão com os seus clientes. Nesse sentido, como veremos mais à frente, é importante conhecer os serviços de plataforma de câmbio, essa alternativa conta com taxas mais vantajosas que as instituições financeiras tradicionais.

Liquidação

A liquidação é a última etapa. Nela, quem vai receber obtém a moeda já convertida para o dinheiro da nacionalidade escolhida. Por exemplo, no fechamento de câmbio de importação, a empresa pagou em real, mas o fornecedor estrangeiro receberá na moeda estrangeira.

Por isso mesmo, quanto mais rápida for a liquidação, mais competitiva a sua empresa tende a ser no comércio exterior. Afinal, pode oferecer prazos interessantes para os seus contratantes, bem como receber com mais rapidez, a depender do caso.

Quais são as modalidades de fechamento de câmbio?

A referência para definir o tipo de fechamento de câmbio é sempre o embarque das mercadorias. Nesse sentido, encontramos diferentes modalidades conforme o momento em que será realizado o pagamento.

Fechamento de câmbio de pagamento antecipado

A modalidade antecipada é utilizada para pagamentos que antecedem o embarque das mercadorias. Com isso, o fornecedor que está no outro país pode garantir o recebimento de valores antes de realizar o envio. Pode ser usada, por exemplo, para cobrir custos ou dar maiores garantias para quem vai vender.

Fechamento de câmbio à vista

O referencial do fechamento à vista é a mercadoria já ter embarcado. Além disso, só pode ser aplicável até o momento em que ocorre a nacionalização no país de destino, ou seja, o recebimento das mercadorias nesse local.

Fechamento de câmbio a prazo

Se já houver desembarque, a modalidade a ser utilizada é o fechamento a prazo. Perceba que não é tão diferente do que as pessoas fazem no dia a dia, em que as compras a prazo ocorrem com a mercadoria sendo entregue primeiro que o dinheiro.

Vale ressaltar mais uma vez que todas as modalidades de fechamento de câmbio só podem ser realizadas por organizações autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Além disso, as transações ficam registradas no SISBACEN (sistema integrado ao Banco Central que centraliza todas as informações financeiras no país), permitindo-se assim, auditorias e fiscalizações futuras.

Quais são os documentos necessários para realizar a operação?

O momento em que será realizado o fechamento de câmbio influencia nos documentos que precisam ser apresentados à empresa responsável pela operação. Em todas as situações, serão exigidas informações de identificação dos envolvidos na transação, dados da mercadoria negociada, e também os dados para pagamento da operação, inclusive, os códigos SWIFT E IBAN (se for uma negociação com a Europa).

Assim, no fechamento à vista, além de apresentar a Fatura ou Invoice, será necessário apresentar o documento que comprova o embarque da mercadoria, também conhecido como Conhecimento de Embarque. Este, mostrará a modalidade de transporte e atuação da empresa pela via marítima, rodoviária ou aérea, respectivamente:

• BL (Bill of Lading);

• CRT (Conhecimento de Transporte Rodoviário);

• AWB (Airway Bill).

 

Já no fechamento antecipado (quando o embarque ainda não aconteceu), o principal documento é a Fatura Proforma Invoice, que demonstra o compromisso de compra e venda firmado entre as partes.

Por fim, quando a mercadoria já está no país de destino, é preciso apresentar:

• conhecimento de embarque original;

• packing list (romaneio de carga);

• fatura comercial (ou Commercial Invoice);

•  Declaração de Importação (conhecida como DI).

 

Um cuidado simples e eficaz é entrar em contato com a empresa que fará a operação e solicitar a lista de documentos completa com antecedência. Assim, não haverá imprevistos no processo. 

Quais são os cuidados no fechamento de câmbio?

O fechamento de câmbio é um processo que merece bastante cuidado das importadoras e exportadoras. Isso porque, não só o risco cambial apresenta implicações para os resultados financeiros, mas é fundamental concluir a operação dentro das leis e normas que regem o mercado de câmbio.

Como visto, nas três modalidades de fechamento, existe a preocupação com documentos que confirmem a realização da operação, como a fatura e os comprovantes de embarque.

Além disso, no Brasil, existe ainda uma grande preocupação com o COMEX, principalmente pelo interesse tributário do Poder Público. Impostos sobre renda, importação, exportação e operações financeiras são só algumas das formas de arrecadação, que motivam um controle mais rígido das conversões de câmbio.

Veja a seguir como preparar-se melhor para realizar as operações cambiais, evitando preocupações e falhas no processo.

Procure empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil

Um cuidado de extrema importância é buscar instituições financeiras e empresas especializadas que estejam devidamente autorizadas a atuar. Você pode verificar a situação no site do BCB, conferindo se a empresa escolhida realmente tem os devidos registros.

Tenha um bom parceiro nessa área

Além de estar autorizado a atuar, o serviço oferecido pelo seu parceiro nas operações de câmbio é muito importante. Prazos de pagamento, taxas praticadas, suporte para tirar dúvidas, tempo de entrega dos contratos de câmbio e comprovantes swift das operações, fazem a diferença para que a empresa atue com agilidade no Comex.

Busque agilidade nos processos

O serviço precisa evitar principalmente burocracias desnecessárias e facilitar a contratação. Como as taxas de câmbio costumam ser bastante voláteis (têm altos e baixos constantes), a demora pode fazer a empresa perder condições mais favoráveis para o fechamento de câmbio.

Utilize uma plataforma de câmbio

A WIT Exchange traz soluções inovadoras para simplificar o fechamento de câmbio. Por meio de uma plataforma digital para você realizar suas operações, é o modelo mais ágil e com menores custos para as importadoras e exportadoras.

Com nossa tecnologia e especialidade, você consegue as seguintes vantagens:

• taxas menores em comparação ao mercado interno;

• taxas de conversão competitivas em comparação ao mercado;

• liquidação da contratação no mesmo dia ou em até 2 dias úteis;

• assinatura digital dos contratos de câmbio.

 

No fechamento de câmbio de importação, você também consegue o contrato e comprovante swift no mesmo dia da liquidação. Ademais, o fornecedor consegue receber os valores no exterior no dia em que o pagamento foi confirmado.

Sua empresa também tem agenda e monitoramento de operações à disposição. É possível ainda, provisionar e acompanhar as demandas programadas, fazendo o fechamento do câmbio no momento em que as condições do câmbio estão mais favoráveis.