DCBE: O que é e quem precisa declarar capitais no exterior?
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) é uma obrigação exigida pelo Banco Central do Brasil para pessoas físicas e jurídicas que possuam ativos no exterior iguais ou superiores a US$ 1 milhão no último dia do ano-base.
Essa declaração ajuda o Bacen a monitorar o fluxo de capitais internacionais, apoiar a formulação de políticas econômicas e manter a estabilidade financeira do país. Embora não envolva tributação direta, é essencial prestar informações corretas.
Quando declarar?
- – Anualmente: Para quem tem a partir de US$ 1 milhão em ativos fora do Brasil.
- – Trimestralmente: Para quem possui mais de US$ 100 milhões, com entregas em março, junho e setembro.
Os ativos declarados podem incluir contas bancárias, investimentos, imóveis, participações em empresas, entre outros, sempre convertidos para dólar americano.
Penalidades por atraso ou erro
Não declarar, enviar com atraso ou omitir informações pode resultar em multas que vão de R$ 25 mil a R$ 250 mil, conforme a gravidade da infração. Tudo é tratado administrativamente pelo Banco Central.
Como declarar corretamente?
A declaração é feita de forma online, pelo Sistema CBE do Banco Central. É necessário reunir documentos e extratos dos ativos e preencher os dados com atenção. Para quem nunca declarou ou possui ativos diversificados, o ideal é buscar ajuda especializada para evitar erros.
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